O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Todos eles foram condenados na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora correm o risco de perder o posto e a patente na Justiça Militar.

Na avaliação de integrantes do STM ouvidos reservadamente pela equipe do blog, a Corte quer evitar que o resultado do julgamento “possa ser explorado politicamente” em pleno período eleitoral, que será mais uma vez marcado pela polarização entre lulistas e bolsonaristas.

Por isso, ainda que nenhum de seus integrantes vá afirmar publicamente, já há um acordo tácito e informal entre eles de que o melhor é julgar o caso depois das eleições.

O calendário facilita isso, já que para os casos fossem julgados antes do pleito de outubro, seria necessário correr com os prazos processuais. Os processos estão em fase de diligências e, após a conclusão dos trabalhos de cada ministro relator, ainda precisam ser encaminhados para o respectivo ministro revisor, antes de serem levados a julgamento no plenário.

O cálculo político do STM também considera outros fatores ligados à eleição. No caso de uma vitória de um candidato da direita, uma anistia aos condenados por envolvimento no 8 de Janeiro – que deve ser um dos principais temas da disputa eleitoral – poderia anular as condenações do STF e, num efeito dominó, produzir reflexos no julgamento da Justiça militar.

O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), tem defendido a anistia como forma de “zerar o jogo de verdade” no país. Flávio já disse que, se eleito, “todas as pessoas que foram perseguidas vão subir a rampa com a gente”, em referência à cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

“Uma eventual anistia apagaria a condenação do STF e resultaria na anulação da representação de indignidade por ‘perda do objeto’”, afirma um ministro do STM que pediu para não ser identificado. Ou seja: não só eliminaria as penas impostas pelo STF, como também derrubaria os processos da Corte militar contra Bolsonaro e cia.

Isso porque a representação por indignidade a ser julgada pelo STM é uma “consequência” direta da sentença imposta pelo STF aos condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O Estatuto dos Militares prevê que ficará sujeito à perda de posto e patente o oficial que for condenado a uma pena superior a dois anos – como é o caso de Bolsonaro e dos outros militares do núcleo crucial da trama golpista, condenados a penas que variaram de 19 a 27 anos.

“Se o fato gerador da representação por indignidade cai, por via de consequência a própria perda do posto e patente estaria prejudicada”, reforça um auxiliar do STM.

Suspeição
Antes mesmo do julgamento que pode levar à sua expulsão das Forças Armadas, Bolsonaro já sofreu um revés no STM.

Em junho, o plenário da Corte Militar negou por unanimidade um recurso da defesa do ex-presidente para impedir a participação no julgamento do vice-presidente do tribunal, o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo.

A defesa de Bolsonaro tentou afastar Joseli do caso por conta de suas declarações em reportagens publicadas em 2023 pelo Valor Econômico e UOL, alegando que elas representariam pré-julgamento e antecipação de voto. Joseli elogiou Lula, saiu em defesa da “pacificação do país” e prometeu punição aos militares que tivessem cometido crimes relacionados ao 8 de Janeiro, mas disse que os julgamentos seriam feitos “com toda a Justiça, direito à defesa e ao contraditório”.

As declarações foram dadas entre fevereiro e março de 2023, em meio à repercussão das manifestações antidemocráticas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília. Bolsonaro e os militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ainda não tinham sido nem denunciados, muito menos condenados pelo Supremo.

Sorteio eletrônico
O STM é formado por 15 integrantes, dos quais cinco são civis e outros 10 são oriundos das próprias Forças Armadas.

Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo em setembro do ano passado, por integrarem o mesmo núcleo da trama golpista, no STM cada réu ganhou relator e um revisor próprios, já que o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado do Supremo.

No caso de Bolsonaro, um sorteio eletrônico deixou o processo do ex-presidente nas mãos de um ministro militar – o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. “Aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano. É um ministro experiente e independente”, comenta um colega de Aquino que pediu para não ser identificado.

Em 2018, Aquino disse não ter dúvidas de que a democracia é o melhor regime para governar um povo. “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”, frisou em sua sabatina, após ser indicado ao cargo pelo então presidente Michel Temer. A pergunta foi enviada por uma moradora de Mato Grosso no portal do Senado e lida na ocasião.

“E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País.”

Fuzilamento de músico
Em um dos casos mais rumorosos julgados recentemente pelo STM, Aquino votou em dezembro de 2024 a favor de reduzir as penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi alvo de 62 tiros, e do catador de lixo Luciano Macedo.

Antes, nesse mesmo julgamento, o ministro chegou a endossar uma questão preliminar apresentada de ofício pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira para anular a ação sob a alegação de cerceamento ao princípio da ampla defesa dos militares, já que todos tinham o mesmo advogado, o que inviabilizaria, em tese, um eventual confronto de versões dos réus.

Essa questão preliminar previa a preservação das provas e a retomada do processo, com defensores diferentes para cada militar, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros do STM. Aquino acabou votando pela redução das penas ao julgar o mérito do caso.

As penas, que haviam sido fixadas pela primeira instância entre 28 anos e 31 anos de prisão, caíram para menos de quatro anos, já que a maioria dos ministros do STM reclassificou os homicídios de dolosos para culposos (quando não há a intenção de matar).

Malu Gaspar O Globo