A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, discutiu os riscos de uso do vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do partido, realizada neste sábado (25), em São Paulo, e concluiu que não há risco de penalização.

A notícia é da CNN Brasil. A avaliação dos advogados é que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre nem as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu Bolsonaro de fazer manifestações políticas.

O entendimento da equipe jurídica é que a primeira frase do vídeo criado por inteligência artificial oferece segurança jurídica para evitar punições tanto à campanha quanto ao ex-presidente.

"Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", começa o discurso de Bolsonaro gerado por IA.

Como mostrou a CNN, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já trabalha com a expectativa de que o vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente seja alvo de questionamentos na Corte, segundo fontes ouvidas pela CNN.

A avaliação é que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente.

Advogados eleitorais consultados pela CNN disseram que, em princípio, não veem qualquer infração eleitoral ou criminal no vídeo gerado por IA. A avaliação é que a identificação do uso de inteligência artificial atende às regras estabelecidas pelo TSE, além de não haver, no conteúdo do vídeo, qualquer informação falsa.

Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, afirmou à CNN que vai sugerir que o partido entre com uma medida no TSE para pedir esclarecimentos sobre o vídeo.