O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada no mesmo despacho que prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Além de cancelar as autorizações, Moraes determinou a apreensão da pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro e das demais armas vinculadas ao seu registro de CAC. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A medida foi adotada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial, em 15 de junho, com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha entendido que o episódio não configura falta grave para revogar a prisão domiciliar, Moraes afirmou que a atual condição jurídica do ex-presidente é incompatível com a manutenção do porte e da posse de armas de fogo. Segundo a decisão, 10 armas registradas em nome de Bolsonaro deverão ser recolhidas pela Polícia Federal.
