O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destravou as pautas prioritárias para o governo, mas o Planalto terá de esperar pela votação de temas que serão usados na campanha eleitoral. Propostas como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública são tratadas como centrais pelo Executivo, mas só devem entrar em debate na Casa Alta depois das eleições.
Alcolumbre se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta (14) para alinhar os pontos que devem andar no Senado. O mais sensível é a redução da jornada de trabalho. Tratada como prioritária pela gestão petista, a PEC do fim da 6x1 foi aprovada na Câmara em maio e está travada no Senado desde então.
A justificativa de Alcolumbre era evitar que o tema “contaminasse” as eleições. Ele também havia dito que esperava um contato do Planalto para andar com a proposta, mas esse diálogo não aconteceu.
Se antes o presidente do Senado não deu um prazo, depois do encontro com Lula, sinalizou que a PEC caminhará em novembro.
Ele também deixou claro que vai dar andamento à tramitação da PEC da Segurança Pública. O texto aprovado em março é prioritário para o governo por se tratar da principal frente de enfrentamento ao crime organizado. O tema tem sido uma preocupação dos eleitores e foi protagonista nos últimos dois pleitos. Lula apresenta a PEC no seu plano de governo como um eixo importante para um eventual quarto mandato.
A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário e protege o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios, semelhante ao que ocorre com Saúde e Educação.
A tendência é que a PEC volte a ser discutida em novembro, depois do fim do segundo turno.
O último dos assuntos tratados na reunião entre Lula e Alcolumbre foi o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto aprovado pela Câmara instala também o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. A proposta cria instrumentos para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país, além de mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor.
A tendência entre congressistas é que os projetos da Câmara e Senado passem a tramitar de forma conjunta.
Troca de declarações amistosas
Segundo Alcolumbre, o diálogo entre ele e Lula foi “maduro, republicano e franco”.
"Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador", afirmou.
A cúpula petista também celebrou o encontro. O presidente do partido, Edinho Silva, disse na noite de sexta-feira (14) que o contato entre Alcolumbre e Lula tem sido de “altíssimo nível” e que foi construída uma agenda importante para as pautas. Ele reforçou a importância das pautas para o Brasil como entregas do governo Lula.
“O fim da 6x1 é fundamental para o trabalhador. A PEC da Segurança Pública para construir um pacto federativo e enfrentar a criminalidade de maneira mais eficiente. E a regulamentação dos minerais críticos. Não podemos entregar para os EUA, não somos um puxadinho deles, somos a segunda reserva de terras raras do mundo. E esse diálogo tem construído as relações com Lula e Alcolumbre”, disse a jornalistas.
Mesmo com a decisão de destravar a pauta, o Congresso tem agora um entrave: o período eleitoral. Até o começo de outubro, deputados e senadores estarão em suas bases eleitorais focando nas campanhas. Por isso, as votações na Câmara e no Senado ficarão restritas à semana de esforço concentrado.
As próximas sessões de plenário só serão realizadas de 31 de agosto a 4 de setembro. O tempo, no entanto, é insuficiente para que as PECs sejam discutidas na Comissão de Constituição e Justiça e fiquem para novembro.
CNN Brasil
