O programa de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua tentativa de reeleição diz que o petista, no atual mandato, liderou “a gestão fiscal mais republicana da história do Brasil”. E explica: “Sob a diretriz de ‘colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda’, a gestão realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas”.
É uma pilha de insultos. O que os petistas chamam orgulhosamente de “reorganização fiscal” foi uma série de gambiarras para driblar o arcabouço fiscal que o próprio governo criou para substituir o desmoralizado teto de gastos. Tudo a pretexto de atender a situações “excepcionais”. No governo Lula, o “excepcional” se tornou regra. Não é um acidente: é a natureza do PT – e por isso não se deve esperar nada de diferente num eventual quarto mandato de Lula, por mais que a atual equipe econômica tente sugerir o contrário.
No final de 2005, por exemplo, Dilma Rousseff, então chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, deu uma célebre entrevista ao Estadão na qual explicou, didaticamente, que a tentativa de debater um ajuste fiscal de longo prazo, conduzida por alguns integrantes do governo, era algo “rudimentar” e que não se podia tratar desse assunto “pensando em planilha”. Para Dilma, “despesa é vida: ou você proíbe o povo de nascer, de morrer, de comer ou de adoecer, ou vai ter despesas correntes”.
Numa época em que havia superávit primário constante em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), ajudando a estabilizar a dívida pública na casa dos 51,5% do PIB, parecia confortável falar em ampliar os gastos com a “vida”, como sempre pretenderam o PT e Lula. Mas a insistência nesse modelo perdulário conduziu o País ao desastre da recessão de 2015-2016, não por acaso durante o famigerado governo Dilma. Foi em 2014, com Dilma, que começou a série de déficits fiscais que perdura até hoje, obrigando o Banco Central a manter a taxa de juros na estratosfera para premiar quem se dispõe a financiar a galopante dívida pública – que somente no terceiro mandato de Lula saltou incríveis dez pontos porcentuais, de 71,4% para 81,9% do PIB.
Isso não tem nada de “republicano”, como se jacta o PT. É justamente o contrário. Ser republicano é, em primeiro lugar, respeitar a coisa pública. É ter consciência de que o dinheiro do contribuinte não brota em árvores e que precisa ser gasto com imensa parcimônia. É evidente que o Brasil tem grandes carências sociais que precisam ser enfrentadas, mas não a partir da presunção de que o Tesouro é uma milagrosa cornucópia. Por isso, cabe ao presidente da República, na condição de principal líder político do País, a condução do debate orçamentário, negociando com o Congresso cortes de despesas para que haja recursos suficientes para aquilo que se estabeleceu como prioridade.
No Brasil de Lula, contudo, não é preciso negociar nada. Basta ser criativo na hora de lançar as despesas na planilha, retirando-as do arcabouço fiscal sob os mais diversos pretextos, e saciar o apetite dos parlamentares por emendas para que não façam oposição de verdade. Enquanto isso, a aritmética se impõe, razão pela qual será necessário um robusto ajuste fiscal a partir do ano que vem, sob pena de não haver dinheiro nem para pagar a conta de luz do Ministério da Fazenda.
Mas estamos em ano de eleição, período em que os petistas ficam especialmente criativos. No mesmo programa de governo apresentado por Lula, lê-se que “trabalhamos em conjunto com o Congresso Nacional para a aprovação do arcabouço fiscal, das medidas de recomposição e justiça tributária e da redução dos benefícios fiscais” e que “foi assim que cortamos isenções tributárias e colocamos fim a benefícios ineficientes”. O que o documento não diz é que esses cortes foram modestos, porque os benefícios tributários concedidos pela União, por exemplo, continuam a consumir em torno de 4,5% do PIB.
Em resumo, Lula tenta convencer o eleitor já calejado com as patranhas petistas de que seu governo não é o que parece e que o próximo será ainda melhor. A dificuldade de Lula para subir nas pesquisas mostra que essa farsa não cola mais.
