Surgiu um curioso debate diante dos três inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de tráfico de influência: o foro adequado para investigar e julgar Lulinha, o filho do presidente Lula, é a última instância?
O debate é curioso porque, pelo menos desde o julgamento dos condenados pelo vandalismo do 8 de janeiro de 2023, essa discussão se tornou ingênua. O fato é que o foro para julgamento é aquele que os ministros do STF definirem que deve ser, independente de os investigados ocuparem ou não cargos públicos.
Os ministros do Supremo alargaram em 2025 o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular foro privilegiado, para pode julgar autoridades que renunciaram, foram cassadas ou não se reelegeram, ainda que o processo sobre seus supostos crimes tenha sido iniciado após o mandato. Essa mudança chegou a levar parlamentares a tentar mudar a legislação sobre o foro, que parece ter se tornado desprivilegiado depois que o STF passou a fazer questão de julgar todo mundo.
Os condenados do 8 de janeiro, por exemplo, não tiveram direito a recurso fora do STF, ao contrário de qualquer ou brasileiro que cometeu crimes sem ter a prerrogativa de foro. Essa pessoas foram posicionadas na linha de ação da tentativa de golpe de Estado pela qual os ministros do STF condenaram a cúpula do governo Jair Bolsonaro, como os executores do plano.
Lulinha está no campo de ação de Lula há décadas, desde o caso da Gamecorp, em 2005. Foi nessa época que surgiu a alcunha de “Ronaldinho dos Negócios”. Vinte anos depois, o filho do petista virou alvo de três investigações sobre tráfico de influência. E uma delas foi parar nas mãos de Flávio Dino — ninguém sabe exatamente por que, já que o ministro André Mendonça já relata as outras duas, que tratam mais ou menos do mesmo potencial crime.
O STF abriu uma série de precedentes nos últimos anos, em nome da defesa da democracia (e por autoproteção). Agora, o tribunal tem de lidar com a consequência de ter alargado para além do razoável a liberdade de cada um de seus ministros para decidir aquilo que quiserem.
O ANTAGONISTA
