A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, divulgou nesta sexta-feira(7), mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha, o balanço da Operação Mulher Segura. Entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026, foram solicitadas 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em todo o estado, número que demonstra a confiança das mulheres potiguares em buscar proteção e o trabalho permanente desenvolvido pela instituição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Medida Protetiva de Urgência é uma decisão judicial destinada a garantir a segurança da vítima de violência doméstica e familiar. Após a solicitação realizada pela Polícia Civil, o Poder Judiciário poderá determinar medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer forma de contato com a vítima, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail, a suspensão do porte de arma de fogo e, quando necessário, a restrição temporária de visitas aos filhos.
A solicitação da Medida Protetiva pode ser realizada de forma rápida e acessível. Pela Delegacia Virtual, a vítima pode registrar a ocorrência por meio do celular ou computador, selecionar a opção "Violência Doméstica" e informar o interesse na medida protetiva, sendo o pedido encaminhado diretamente pela Polícia Civil ao Poder Judiciário. O atendimento também pode ser realizado presencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Nos municípios que não possuem unidade especializada, qualquer Delegacia de Polícia Civil está apta a registrar a ocorrência e solicitar a medida de proteção.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e destaca que o enfrentamento à violência doméstica depende da atuação conjunta das instituições e da sociedade. Denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência e preservar vidas. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.
