A comissão especial que discute a medida provisória da taxa das blusinhas deve votar nesta terça-feira (1º) o relatório que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. A reunião está marcada para 10h.
O cronograma inicial do governo era votar o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) na segunda-feira (31), mas a falta de acordo com o setor produtivo atrasou a deliberação. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que ainda falta consenso para "equalizar" os impactos para o setor produtivo. O objetivo é que o fim da cobrança não prejudique a indústria nacional.
O principal ponto hoje em discussão é um mecanismo que determina uma avaliação periódica sobre os impactos da medida, que deverá ser feito pelo Ministério da Fazenda. Uma ala dos parlamentares entende que essa avaliação deve ser feita pelo próprio Congresso.
A primeira avaliação seria feita depois de 3 meses. As outras seriam realizadas a cada 6 meses.
Em caso de cobrança, o governo entende que pode também ser determinada uma compensação para quem comprar os produtos. Deputados da base avaliam uma espécie de cashback que devolveria aos consumidores de baixa renda os valores cobrados em impostos.
Os congressistas também discutem a possibilidade de colocar um dispositivo que obrigue as empresas beneficiadas a usarem os Correios para realizar as entregas. A ideia é deslocar uma parte importante dos recursos para favorecer uma empresa estatal brasileira. O setor produtivo entende que é importante que a medida tenha ajustes "concorrenciais", para garantir a igualdade na disputa comercial.
A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana. Para isso, é necessário vencer um caminho longo e ser votado na comissão especial que discute o tema, nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta semana. Isso porque o Congresso só terá sessões deliberativas até 4 de setembro. Nesta data, acaba o esforço concentrado - última janela de votações antes das eleições.
A expectativa do governo é conseguir aprovar a MP na comissão ainda na manhã desta terça e levá-la ao plenário da Câmara durante a tarde. O plano inclui deliberar o texto no Senado no dia seguinte.
Os congressistas estão confiantes de que a MP será aprovada nas duas Casas por um compromisso firmado pelos próprios presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada e determinaram que o Congresso aprovará a medida até o final desta semana.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto.
CNN Brasil
