O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (11/9), ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que o julgamento sobre as mensagens trocadas por ele com Daniel Vorcaro, do Banco Master, seja realizado em conjunto com apurações que envolvem a conduta do ministro André Mendonça na condução do Caso Master.
Moraes pede a Fachin julgamento conjunto de duas Petições (PET 16.704 e PET 16.662). No documento, Moraes argumenta que a análise separada dos processos gera contradição com o próprio posicionamento recente da Presidência do Tribunal.
Anteriormente, Fachin havia reconhecido formalmente a conexão e continência entre os casos, alertando para o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso a análise fosse feita de maneira fracionada.
Apesar do reconhecimento de conexão probatória e fática entre os feitos, apenas a PET 16.662, que traz o resultado de relatório da Polícia Federal e aponta as mensagens e proximidade entre Moraes e Vorcaro, foi pautada para julgamento. Para Moraes, pautar apenas um dos procedimentos compromete a visão global dos fatos pelos demais magistrados.
A Pet 16.704 reúne apurações sobre condutas atribuídas a Mendonça durante a relatoria das PETs 15041 e 15556. Moraes acusa o colega do Corte de suposta usurpação da direção de investigações policiais, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra alvos específicos.
Além da unificação da pauta de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes cobrou a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos vinculados aos casos.
A alegação é de que houve seletividade na liberação de documentos por parte de Mendonça. Moraes requereu ainda a intimação de todos os magistrados citados nas investigações para que possam prestar esclarecimentos e garantir suas prerrogativas institucionais.
A derrubada do sigilo do caso ocorreu em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
