O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que examine medidas para ampliar a publicidade de investigações de elevado interesse público em tramitação na Corte. O pedido alcança o Inquérito das Fake News e seus desdobramentos, como o chamado inquérito das milícias digitais, além das apurações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os procedimentos relacionados às emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A iniciativa foi apresentada após a decisão de Fachin, na noite de quinta-feira (10), que resultou na ampliação da transparência das investigações relacionadas ao Banco Master. No ofício, Rogério Marinho sustenta que a publicidade dos atos processuais constitui princípio constitucional e que o sigilo deve permanecer restrito às situações em que seja necessário para preservar diligências, proteger a intimidade ou resguardar outros valores previstos na Constituição. O senador defende que parâmetro semelhante seja considerado em procedimentos de relevância pública equivalente ou superior.
Em relação aos inquéritos da Fake News e das Milícias Digitais, o senador destaca a longa duração e a repercussão dessas apurações sobre direitos fundamentais e sobre o funcionamento das instituições. Também pede máxima transparência possível nas investigações sobre descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS e nos procedimentos relativos às emendas parlamentares, especialmente quanto a investigações e providências instauradas de ofício no âmbito desses processos.
Rogério Marinho argumenta que a ampliação da publicidade também reduz o espaço para vazamentos seletivos e permite que a sociedade diferencie fatos registrados nos autos de versões ou informações fragmentadas. “A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirma no ofício. Para o senador, a aplicação coerente dos critérios de transparência fortalece o controle público, a segurança institucional e a confiança da sociedade nas decisões da Suprema Corte.
