Em meio à crise institucional gerada pelo caso Banco Master, o presidente do STF, Edson Fachin, tomou neste sábado uma decisão que merece ser destacada não pelo seu ineditismo espetacular, mas justamente pelo contrário: pela sobriedade técnica com que enfrentou uma pressão política evidente.
Ao negar o pedido de Alexandre de Moraes para julgar, em conjunto e na mesma sessão, as denúncias contra ele próprio e contra o ministro André Mendonça, Fachin fez algo que parece cada vez mais raro em Brasília: aplicar o rito processual mesmo quando isso desagrada quem tem poder para incomodar.
O pedido de Moraes não era trivial. Ele solicitou explicitamente que sua própria investigação — baseada em mais de 50 mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas pela Polícia Federal como possível fundamento para apuração de conduta — fosse analisada na mesma sessão em que se discutiria a atuação de Mendonça, relator do caso Master. A justificativa apresentada, o "risco de decisões contraditórias", soa razoável em tese, mas na prática funcionava como uma tentativa de diluir o foco processual sobre si mesmo, atrelando seu caso a outro processo, colocando-se lado a lado com quem investiga.
Fachin não caiu na armadilha. Sua resposta foi tecnicamente impecável: os processos estão em estágios distintos — o de Moraes já liberado para julgamento desde 6 de setembro, o de Mendonça ainda em fase de instrução, com prazo de manifestações que só se encerra depois da sessão marcada para terça-feira.
Julgar os dois juntos, portanto, significaria submeter ao plenário uma matéria incompleta, atropelando o próprio rito que garante legitimidade às decisões da Corte. Ao escrever que a Petição 16.662 "possui contornos e objetos bem delineados", Fachin não fez concessão a ninguém: aplicou o direito processual friamente, mesmo sabendo que isso manteria os holofotes exclusivamente sobre Moraes na sessão de terça-feira.
É importante lembrar o contexto: dias antes, o próprio Judiciário brasileiro vivera uma verdadeira "guerra de decisões" entre ministros, com onze despachos emitidos em 48 horas disputando o controle sobre o sigilo das investigações do caso Master. Nesse ambiente de tensão, ceder ao pedido de julgamento conjunto teria sido o caminho de menor resistência — uma forma de acomodar o colega mais poderoso da Corte, evitando o desconforto de uma sessão dedicada só a ele. Fachin escolheu o caminho mais difícil, e por isso mais correto.
Não se trata de exaltação messiânica: Fachin apenas fez o que se espera de qualquer presidente de tribunal — separar o que é separável, respeitar prazos, resistir a pressões de colegas influentes e manter a previsibilidade do processo. Mas em um momento em que o noticiário sobre o Judiciário parece cada vez mais dominado por embates pessoais, trоcas de acusações e disputas de poder entre ministros, esse gesto de aplicação fria do rito processual ganha um peso simbólico que extrapola o tecnicismo jurídico. Fachin mostrou que a presidência do STF ainda pode ser exercida com previsibilidade, mesmo quando o pedido vem de dentro da própria Corte e carrega o peso de quem, historicamente, tem sido o centro de gravidade do tribunal.
Resta saber se essa postura se sustentará até o dia 23 de setembro, quando o caso Mendonça finalmente for a julgamento. Mas, por ora, o precedente é positivo: separar processos que exigem análises distintas não é fraqueza institucional — é, na verdade, a única forma de garantir que o julgamento de qualquer um dos dois ministros envolvidos seja levado a sério, sem atalhos e sem armadilhas processuais.
