Hoje, tendo o Brasil como testemunha, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem seguir um de dois caminhos: reconstruir a Corte ou mantê-la no descompasso moral em que se encontra. Se optarem pela reconstrução, farão uma sessão histórica, dolorida, mas respeitosa — e começarão a recuperar a credibilidade que, em conjunto, perderam. Se optarem pela manutenção do atual estado de coisas, farão um mal imenso a si próprios, mas, fundamentalmente, à nossa República e à nossa democracia. Essa segunda hipótese deve ser afastada. Deste julgamento, só pode emergir um vencedor: o Brasil.
Para isso, é preciso que o tribunal deixe de lado as alianças internas e abrace uma aliança mais vital: com os brasileiros. Num julgamento comum, é usual apelar para tecnicismos, questões de ordem, dezenas de preliminares e firulas jurídicas. Mas este não é um julgamento qualquer. É preciso repetir sempre: a sessão de hoje dirá apenas se existe alguém em nosso país que está acima da lei. E a resposta é simples, não requer o esforço de juristas, não necessita de malabarismos: não existe nenhum cidadão acima da lei.
É disso que se trata. Os ministros não decidirão se o ministro Alexandre de Moraes cometeu algum crime. Todos são inocentes até prova em contrário, dizemos sempre. Todos. Moraes, no entanto, precisa ser investigado. Na investigação, poderá tentar provar que é inocente. Terá à disposição todos os recursos legais que o sistema judicial oferece a qualquer cidadão. Se não conseguir, um processo criminal será aberto contra ele — e ele poderá então se defender com tudo aquilo que nosso arcabouço jurídico considera justo. Somente então será julgado no mérito: culpado ou inocente. Se isso acontecer, será um julgamento como centenas de outros que passam pelo STF.
Mas, antes de tudo, é preciso investigar. Existem já evidências robustas, que constam do relatório da Polícia Federal (PF) submetido ao plenário: 52 mensagens em que Daniel Vorcaro, o maior fraudador financeiro de que se tem notícia na História brasileira, pede a Moraes conselhos e ajuda; tudo isso agravado por um contrato de R$ 130 milhões assinado entre o ex-dono do Banco Master e a mulher de Moraes para consultoria estratégica em órgãos públicos de fiscalização, como PF, Receita Federal, Banco Central e Cade.
São, por tudo o que já se sabe, deletérias as tentativas de adiamento e o sem-número de artimanhas que vêm sendo usadas pelos aliados de Moraes para desvirtuar a sessão. Na verdade, nem deveria ser do interesse dele deixar de ser investigado. Daqui a um ano, a previsão, até aqui, é que Moraes assuma a presidência da Corte. Não poderá fazê-lo se dúvidas pairarem sobre ele. Antes, deve lutar por sua inocência.
Impedir a investigação levará o país à certeza de que nem todos são iguais entre iguais. Na frase sempre mencionada de Ruy Barbosa, dentre todos os Poderes da República, o Supremo é aquele que pode errar por último.
Hoje, não mais.
Editoria O Globo
