O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes usou como "peça de intimidação" relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação se deu em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A notícia é da CNN Brasil. Segundo Mendonça, os "relatórios apócrifos" da PF configuram "como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado". Para o ministro, os documentos violam "inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta".
Além do "arquivamento sumário" do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre "a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os 'relatórios' de inteligência produzidos pela Polícia Federal".
O ministro também pede a proibição da "elaboração de quaisquer novos 'relatórios' com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude".
O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.
Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.
Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.
Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; defenderam a análise conjunta Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes.
