Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Depois, tentou usar parte desses papéis, sem liquidez, para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com o Fisco.
Dalide entrou no noticiário na semana passada, depois que o Estadão revelou que uma auditoria interna do BRB considerou atípicos pagamentos de R$ 33 milhões do Master ao escritório dela em apenas um ano.
Os precatórios eram relativos à cobrança da empresa Una Agroindustrial S.A. contra a União, por indenização referente aos prejuízos provocados pelo congelamento de preços do açúcar e do álcool em patamares inferiores aos custos de produção, entre 1985 e 1992. Empresas do setor, desde então, cobram que a União compense o prejuízo causado pela medida, em ações que podem somar até R$ 154 bilhões.
As usinas conseguiram diversas vitórias nas últimas décadas, mas em 2020 o STF estabeleceu que as indenizações devem ser calculadas sobre o prejuízo efetivo de cada caso, uma conta complexa de ser feita tanto tempo depois. Isso adiou a expectativa de pagamento e reduziu o valor de mercado dos papéis.
Vorcaro, como se sabe, abasteceu os balanços dos bancos e de fundos ligados ao Master com esse tipo de precatório, comprados quando estavam desvalorizados. A estratégia parecia ser utilizá-los para inflar os resultados do conglomerado, a partir da supervalorização dos papéis no balanço, e buscar influenciar decisões que dessem liquidez aos créditos.
Como funcionou a operação
Foi o que ele fez com os precatórios da Una Agroindustrial, expedidos após a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinar que a União depositasse R$ 1,504 bilhão em conta judicial. O escritório de Dalide Corrêa, que patrocinou a ação, teria direito a 30% desse valor, exatamente os R$ 451,3 milhões negociados posteriormente com Vorcaro.
A aquisição ocorreu em março de 2024, por meio do fundo SSA FIDC, integrado à estrutura da gestora Reag. Pelo contrato, Vorcaro só seria obrigado a efetivamente pagar pelos papéis caso a Receita Federal aceitasse os créditos como forma de pagamento da dívida tributária que ele mantinha com o órgão.
Três dias depois de fechar a compra, o ex-banqueiro entrou com uma ação judicial pedindo que a Receita reconhecesse os precatórios como crédito líquido e certo, condição exigida em lei para permitir a compensação tributária. O Fisco, porém, rejeitou o pedido, alegando que os títulos não tinham transitado em julgado e, por isso, não atendiam aos requisitos legais de liquidez e certeza jurídica necessários para esse tipo de operação. O pedido segue pendente de julgamento.
Reviravoltas judiciais
A trajetória dos precatórios da Una Agroindustrial é marcada por decisões contraditórias na Justiça. Em 21 de junho de 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão que autorizava o saque do valor depositado em conta judicial, o que ajuda a explicar a desvalorização dos papéis adquiridos por Vorcaro e a resistência da Receita Federal em aceitá-los como forma de pagamento.
O caso se soma a outras movimentações do ex-banqueiro que utilizavam precatórios de difícil recuperação para inflar resultados de fundos e instituições ligadas ao Banco Master, hoje sob investigação após o colapso da instituição.
