O TRE-PR concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa. A decisão não encerra o caso: o TSE dará a palavra final sobre a validade da candidatura. No julgamento, o tribunal paranaense acolheu parcialmente recursos apresentados pela defesa, mas fez apenas ajustes formais na decisão anterior.
A discussão no TSE envolve a decisão de 2023 que tornou Deltan inelegível por entender que ele deixou o Ministério Público Federal antes da conclusão de procedimentos disciplinares. Ao autorizar a candidatura neste ano, o TRE-PR considerou fatos posteriores, entre eles o arquivamento desses procedimentos. Partidos que contestam o registro sustentam que o arquivamento não altera o fundamento da decisão anterior, entendimento também adotado de forma preliminar pelo ministro Floriano de Azevedo Marques ao suspender a campanha.
Mesmo com o registro mantido pelo TRE-PR, Deltan continua impedido de fazer campanha por decisão do TSE. A suspensão inclui pedido de votos, participação em debates, uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral e propaganda no rádio e na televisão. Como o julgamento definitivo pode ocorrer próximo ao primeiro turno, o nome do ex-deputado pode aparecer nas urnas enquanto a situação ainda estiver sob análise da Justiça Eleitoral.
Com informações do O Globo
