O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (24) liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos nas eleições. A Corte derrubou a liminar que havia sido concedida pela ministra Estela Aranha, responsável pelo caso, que proibia essa prática.

O resultado foi de 5 votos a 2. Votaram pela liberação o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o vice-presidente, André Mendonça, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques, que defendiam a manutenção da proibição.

Estela Aranha proibiu, na semana passada, que a campanha de Lucas Bove (PL) para deputado estadual em São Paulo colocasse a foto de Bolsonaro nos santinhos e em banners de campanha. A decisão foi baseada em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que em julho proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

A ministra avaliou que exibir a imagem do ex-presidente “em posição de destaque”, ao lado do número e do nome de um candidato, configuraria violação dessa restrição.

A tese não prevaleceu. Segundo a fundamentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o fato de a decisão do Supremo citar manifestações “por terceiros” não permite concluir que o uso da figura de Bolsonaro em santinhos e impressos confeccionados por outros candidatos configure uma propaganda atribuível ou especificamente comandada pelo ex-presidente.

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