A 2ª Vara Criminal de Natal determinou a revogação da prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, réu em ação penal que tramita na comarca desde 2022. A decisão, assinada pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, autoriza que ele aguarde em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Entre as condições impostas estão o uso de monitoramento eletrônico por tornozeleira, a proibição de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização judicial, e a obrigação de comparecer a todos os atos processuais, incluindo a futura sessão de julgamento.
A decisão também estabelece a proibição de participação em eventos ou propagandas político-partidárias e o uso de redes sociais, seja em perfil próprio, anônimo ou por meio de terceiros.
Segundo o documento, o descumprimento de qualquer uma das obrigações poderá resultar na revogação do benefício e no restabelecimento da prisão preventiva. A decisão menciona que outros processos criminais anteriormente relacionados ao réu foram concluídos, com absolvição ou impronúncia.