TJ suspende funcionamento de lojas no Hiper Prudente
O Tribunal de Justiça do RN suspendeu a decisão que assegurava a permanência e o funcionamento de três lojas no Hiper Bompreço da Prudente de Morais até o dia 31 de janeiro de 2020.
A decisão suspensa também assegurava o funcionamento regular dos serviços de vigilância, limpeza das áreas comuns, estacionamento e climatização das áreas em que se encontram os lojistas.
Ao analisar o caso, o TJ observou que o contrato de locação tinha prazo indeterminado e que, pela Lei de Locações, não há qualquer ilegalidade na notificação dos lojistas acerca da renúncia do contrato e concessão de 30 dias para desocupação dos imóveis.
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