Atualizada
A operação do Ministério Público de São Paulo contra o líder nacional da cúpula jurídica e oito advogados do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) cumpriu mandados em Mossoró, onde fica localizado o Presídio Federal.
Segundo o MP do Rio Grande do Norte, que foi parceiro na operação, o mandado cumprido foi de busca e apreensão e teve como alvo uma advogada suspeita de colaborar com uma facção criminosa paulista que atua de dentro de unidades prisionais espalhadas por todo o país.
Ao todo, a operação intitulada "Fast Track" cumpriu 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
Segundo o MP-SP, no dia 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência era para impedir que os chefes da facção continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios.
Atuação dos advogados
Com o propósito contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, B.F.L.F, vulgo Armani, recebeu da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”. Com o emprego de recursos oriundos de crimes perpetrados pela facção, notadamente o tráfico de drogas, Armani contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade precípua de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrants da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.
Um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje. Os defensores ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. Não raro, os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção, mediante o exercício de poderes de decisão por Armani, indicando inserção na estrutura hierárquico-piramidal do PCC.
Ocupação de residências
O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada “Setor CDHU” ou “Setor dos APs”. Distorcendo os programas de habitação popular do Estado e do município de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).
Destinados exclusivamente a familiares de presos ou egressos que sejam filiados à organização criminosa, os apartamentos estimulam novos recrutamentos e garantem a perpetuação do vínculo entre o integrante da facção e o Primeiro Comando da Capital. Sob um discurso falso de assistencialismo, o “Setor CDHU” tem como propósito não assegurar o bem-estar de pessoas menos favorecidas, mas garantir a permanência da estrutura criminosa da base do PCC.
Criminosos que detinham a função de gerir os apartamentos atuavam ativamente na busca por novas unidades e, identificando-se um apartamento vazio, este era imediatamente ocupado, até que o PCC buscasse meios de associá-lo a um terceiro, que funcionaria como laranja. Síndicos de unidades do CDHU espalhadas por todo o Estado auxiliavam a organização criminosa na localização e na aquisição de imóveis. Em diálogos interceptados, foram captadas diretrizes específicas para que se impedisse a ocupação de apartamentos por “famílias necessitadas”, especialmente com crianças. No diagnóstico da facção, “se família entrar com criança, não sai mais”, motivo pelo qual as investidas dos integrantes da célula deveriam ser sempre rápidas.
