O Tribunal de Contas do Estado do RN suspendeu o Pregão Eletrônico da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal para registro de preço visando a contratação de empresa para modernização e implantação de novos pontos de iluminação na capital potiguar. A licitação estava orçada em R$ 38,8 milhões. De acordo com relator, Carlos Thompson Fernandes, a modalidade pregão não é compatível com o objeto da licitação, conforme o Decreto Municipal 11.178/2017, que regulamenta o tema. A suspensão deve ser comprovada dentro de 10 dias úteis, contados a partir da ciência da decisão pelo gestor público, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 1 mil para o secretário de Obras Públicas de Natal, Tomaz Pereira Neto. O processo de licitação vai ficar suspenso, de forma cautelar, até que o mérito do processo seja apreciado.