O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comentários feitos pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no debate sobre a chamada “pejotização” do emprego.
— Creio que o ministro Gilmar Mendes tem lá suas motivações jurídicas, e eu espero que as motivações sejam plenamente jurídicas — afirmou. — É preciso discutir. Eu espero que, no caso da decisão do ministro do Supremo, esteja colocado um processo para uma chamada de diálogo sobre o assunto — declarou Luiz Marinho.
A afirmação foi feita por Marinho em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da estatal Empresa Brasil de Comunicação, em 30 de abril. Duas semanas antes, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada "pejotização", quando o trabalhador atua com uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviço a uma empresa.
Irritado com o tom usado por Marinho, Gilmar Mendes ligou para Lula para reclamar e procurou petistas próximos ao ministro do Trabalho. No começo desta semana, Gilmar e Marinho conversaram por telefone.
Na ligação, Gilmar Mendes argumentou que ir contra a pejotização é como "defender o condutor da carruagem contra o avanço dos carros". O ministro da Corte também ressaltou que a declaração de Marinho tentou dar um viés ideológico para o debate que trata de um problema que, em sua visão, tem tantas complexidades que a legislação já não as atende mais.
Marinho, por sua vez, teria pedido desculpas ao ministro por qualquer mal-entendido. A interlocutores, tanto Marinho quanto Gilmar Mendes afirmam que não têm interesse em escalar o episódio e que está tudo resolvido.
A preocupação de Marinho sobre a pejotização encontra eco em parte do governo, especialmente sobre os eventuais impactos à Previdência Social. Ele tem incentivado as centrais sindicais a pressionarem outros ministros do Supremo para ampliar o debate sobre o tema e buscar uma flexibilização.
O assunto chegou a ser tratado em uma reunião com Lula e líderes das centrais sindicais no Palácio do Planalto em 29 de abril, que levaram a preocupação das entidades. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, Lula prometeu se empenhar para aproximar as centrais do STF e expandir o debate na Corte.
Gilmar Mendes suspendeu as ações que tratam do tema com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre o assunto, que tem gerado uma série de ações judiciais.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for definido valerá para todos os casos semelhantes. A suspensão dos processos vale até que essa ação seja julgada pelo plenário do STF. Não há prazo para esse julgamento acontecer. Até lá, ficam paralisadas as ações sobre esse tema em todas as instâncias, incluindo as que já tiveram vitórias de uma das partes, mas com recursos pendentes.
O Globo
