O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na 3ª feira (13.out.2026) suspender o julgamento das contas do BC (Banco Central) referentes a 2025 até a conclusão definitiva de uma investigação sobre a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU, o MPTCU. Eis a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).
O julgamento ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão no processo TC 022.950/2025-7, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. A investigação apura possível omissão do BC em suas atribuições de fiscalização e supervisão do Banco Master e de suas subsidiárias, incluindo os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro de 2025.
A decisão também cita o processo TC 008.216/2025-8, que trata de possíveis falhas de fiscalização na operação entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master. Esse outro processo está paralisado, pois aguarda decisão de elementos decisivos ainda em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois da conclusão definitiva do 1º processo, a área técnica do TCU deverá reavaliar se a investigação sobre a operação BRB-Master e a reclamação no STF podem influenciar o julgamento das contas do Banco Central.
A prestação de contas é um procedimento periódico pelo qual o TCU avalia a regularidade da gestão de órgãos e entidades da administração pública federal. No caso do BC, a análise de 2025 envolve a responsabilidade de Gabriel Galípolo, presidente da instituição, e de outros 8 integrantes de sua administração. O exame considera aspectos como legalidade dos atos de gestão, administração de recursos públicos e cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros da Corte de Contas havia recomendado julgar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena. O Ministério Público, entretanto, considerou que as investigações sobre o Banco Master poderiam repercutir na avaliação da gestão e pediu o adiamento.
RELATORIA DE JHONATAN DE JESUS
O ministro Jhonatan de Jesus, relator da investigação sobre a atuação do BC no caso Master, protagonizou um impasse com a autoridade monetária no início de 2026. Em 5 de janeiro, determinou uma inspeção presencial para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco.
Segundo o ministro, os esclarecimentos apresentados pelo BC não estavam acompanhados de documentos suficientes para comprovar a regularidade do processo decisório. Na ocasião, também indicou a possibilidade de adotar uma medida cautelar para preservar o valor dos ativos da instituição em liquidação.
O Banco Central questionou a determinação e argumentou que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Em despacho de 7 de janeiro, Jhonatan suspendeu a medida para submeter a controvérsia ao Plenário. O ministro afirmou que a repercussão pública havia adquirido “contornos desproporcionais” para uma providência que considerava rotineira no trabalho de fiscalização da Corte.
A inspeção pretendia examinar a atuação do BC entre 2019 e 2025 em relação ao monitoramento do Master. O TCU sustentou que não pretendia substituir o Banco Central em suas decisões regulatórias, mas verificar se os procedimentos administrativos observaram as exigências legais.
Em 12 de janeiro, depois de uma reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Master.
Poder 360
