Desde a última terça-feira (29) até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno das eleições, no domingo (4), os cerca de 158 milhões de eleitores de todo o Brasil só poderão ser presos em determinadas ocasiões.
Durante esses dias, a prisão só poderá ocorrer em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto — medida que um juiz eleitoral toma para garantir a liberdade do eleitor.
Aquele que viola esse salvo-conduto é quem interfere na liberdade de voto do eleitor que busca proteção.
A regra é prevista no Código Eleitoral e tem o intuito de garantir o direito ao voto.
Além disso, algumas ações e atitudes no dia da eleição são consideradas crimes eleitorais. Confira:
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- Comícios ou carreatas;
- Persuasão de eleitores;
- Propaganda de boca de urna;
- Divulgação/propaganda de partidos políticos ou candidatos;
- Publicação de conteúdos ou impulsionamento;
- Usar celular, maquina fotográfica ou qualquer outro equipamento que comprometa o sigilo de voto dentro da cabine de votação; o celular do eleitor deverá ser deixado em local indicado pelos mesários;
- Transportar eleitores através de candidatos, partidos ou pessoas não autorizadas.
Dessa forma, é permitida a manifestação de forma individual e silenciosa de preferência de candidato, partido, coligação ou federação por parte do eleitor, que pode utilizar bandeiras, broches, adesivos e camisetas no dia da votação.
