As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Já a regra dos pontos exigirá 94 pontos para mulheres e 104 para homens. As mudanças seguem o calendário da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e valem para quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinha cumprido os requisitos para se aposentar.
As alterações atingem trabalhadores com carteira assinada, autônomos, profissionais PJ que recolhem como contribuintes individuais e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos MEIs e de quem utiliza o plano simplificado, porém, a contribuição de 5% ou 11% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade. Para utilizar regras de transição por tempo de contribuição, é necessário complementar o recolhimento até a alíquota de 20%. A pontuação mínima também aumenta um ponto por ano e, em 2027, será de 94 pontos para mulheres e 104 para homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição de cada categoria.
As regras dos pedágios de 50% e 100% não terão alterações. A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma. Para consultar quanto falta para se aposentar, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com a conta Gov.br e selecionar “Simular Aposentadoria”. O resultado é uma estimativa e não garante a concessão do benefício, que depende da análise do pedido pelo instituto.