O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, arquivou nesta terça-feira (14) a notícia-crime apresentada por parlamentares do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da CPI da Covid. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios da prática de crime.

A ação foi protocolada por parlamentares após o vazamento de uma conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na qual o então presidente defendia que a CPI investigasse também governadores e prefeitos. No diálogo, Bolsonaro afirmou que, sem a ampliação do foco da comissão, o governo seria alvo de um relatório "sacana" e sugeriu pressão sobre o STF para que a Corte analisasse pedidos de impeachment de ministros.

Ao arquivar o caso, Nunes Marques destacou que a PGR considerou a conversa uma troca privada e informal, sem elementos que configurassem crimes como corrupção ativa ou advocacia administrativa. O ministro afirmou ainda que, pelo princípio acusatório, cabe exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre a abertura ou não de investigação criminal, não podendo o Judiciário substituir essa atribuição.