Um grupo de 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos pediu ao governo Donald Trump que adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais das big techs. A solicitação foi enviada na quinta-feira (23) ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
No ofício, os parlamentares afirmam que o projeto apresentado pelo governo Lula reproduz regras adotadas pela União Europeia e cria um regime regulatório que, segundo eles, prejudica plataformas digitais americanas. Os congressistas também citam a investigação da Seção 301, que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, e dizem que a proposta amplia políticas consideradas discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos.
O projeto de lei ainda não tem data para ser votado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a análise da proposta diante da resistência de partidos do Centrão e da direita, que alegam haver risco de abertura para a regulação de conteúdo nas plataformas digitais.
Com informações da CNN Brasil
