A Câmara dos Deputados deve avançar nesta quarta-feira (12) nas votações consideradas prioritárias para a primeira semana de esforço concentrado. Uma sessão deliberativa no plenário da Casa chegou a ser convocada para a tarde de terça-feira (11), mas foi cancelada após o líder do PT entre os deputados, Pedro Uczai (SC), sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e desmaiar durante a reunião de líderes que definiria a pauta da semana na Câmara.
A ideia, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que os debates em plenário sejam antecipados ainda nesta quarta. Ele, porém, não informou um horário e, até a noite de terça, uma nova sessão ainda não havia sido convocada para o plenário da Câmara.
Uma das pautas prioritárias que deve avançar no esforço concentrado desta semana é o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. A proposta foi debatida diversas vezes sem chegar a um consenso em como se daria a compensação para os biocombustíveis, em especial para o etanol.
A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve apresentar uma versão final de seu parecer antes do texto ser votado em plenário. Na terça, a parlamentar se dedicou aos ajustes finais do texto, tendo se reunido com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A reunião levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.
A articulação entre as partes prevê a inclusão de uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabeleçam a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma reunião entre os líderes de governo realizada na tarde de terça, que também contou com a presença dos ministros da área econômica e da articulação política, levou ao consenso sobre o tema.
A ideia de usar o PLP para ajustar todas as isenções ajuda os congressistas e o próprio governo a não “perder tempo” com novas proposições. O projeto que já trata de renúncia fiscal foi o escolhido para acelerar a tramitação.
O pacote de renúncias também inclui a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.
“Após a aprovação no Senado, é necessário que, para se estimular essa exploração das terras raras no Brasil, nós tenhamos também a política de isenção fiscal. Então, nós queremos já prever nesse projeto de lei também esse estímulo para uma indústria que é estratégica do ponto de vista internacional para o Brasil”, disse Motta a jornalistas.
Há ainda a possibilidade de incluir isenções fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. À imprensa, o presidente da Câmara também mencionou a ideia de antecipar receitas para o Ministério da Defesa.
“Nós queremos aproveitar esse texto [PLP dos Combustíveis] aqui na Câmara para que, com isso, possamos garantir às nossas Forças Armadas investimentos para terminar o ano de 2026, antecipando, assim, a receita de 2028. Ou seja, é um projeto que trata de múltiplas mudanças, mas sempre com o cuidado de termos aí levado em consideração a responsabilidade fiscal”, concluiu.
Pautas ainda sem consenso
Segundo Hugo Motta, o projeto que criminaliza a misoginia no país ainda não tem consenso, mesmo com apoio do governo e da presidência da Câmara. A oposição no Congresso entende que o texto "acaba com a liberdade de expressão" e tem atuado para postergar a análise da pauta. Os congressistas desse campo pedem mudanças na redação do texto para evitar interpretações. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a chance de votar a proposta antes das eleições é “zero”.
Outros textos ainda estão esperando para serem votados no plenário e podem ficar para a próxima semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 3 de setembro. À espera de um acordo, o projeto sobre o reajuste do enquadramento dos MEIs (microempreendedores individuais), por exemplo, seguirá em negociação nos próximos dias.
Um texto que tem prazo apertado para ser votado é a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi editada em maio e tem validade de 120 dias. Essa data vence em 8 de setembro e Motta já disse que dará prioridade para a votação antes que a medida perca a validade. A comissão mista voltada à análise do texto deve ser instalada nesta quarta-feira.
CNN Brasil
