02/05/2024 às 05:00
Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo.
O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.
O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Diário do Poder
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5 respostas para “Avança na Câmara PEC que prevê mandato para ministro do STF e esvazia TSE”