O Congresso derrubou nesta 3ª feira (8.fev.2022) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária.

Consequentemente, as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. Levantamento do Poder360 contabilizou que o valor das inserções seria de R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre.

As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre.

Foram 344 deputados pela derrubada do veto e 49 por sua manutenção. Entre os senadores, o placar foi de 54 a 14.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, a recriação da propaganda partidária.

O texto determinava que as emissoras pudessem deduzir parte do valor do espaço comercial cedido do IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas).

Em janeiro, Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou esse trecho sob o argumento de que instituiria benefício fiscal sem compensação pela perda de receita, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Poder360 mostrou à época que partidos já se articulavam para derrubar a decisão do presidente. Queriam evitar a judicialização do tema pelas empresas de rádio e TV.

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) conversou com presidentes de diversas legendas para reverter o veto.

A propaganda partidária ocupará um espaço comercial que vale até R$ 2,8 bilhões na grade de programação das 5 maiores emissoras de TV –Globo, Record, SBT, Band e RedeTV!.

O valor do benefício fiscal às empresas seria menor –cerca de R$ 527 milhões, segundo a consultoria do Senado.

Novo sistema
Os congressistas utilizaram nesta 3ª feira um novo sistema de votação híbrida – ou seja, por votação presencial ou remota.

Até o ano passado, as votações de vetos pela Câmara e pelo Senado eram separadas e os vetos eram analisados em bloco, o que demandava ampla negociação.

Agora, deputados e senadores podem votar ao mesmo tempo, como acontecia antes da pandemia de covid-19.

Como o novo sistema estreou nesta 3ª feira, os congressistas decidiram analisar apenas 2 vetos: o dos remédios orais para tratamento de câncer e o que altera regras para propaganda partidária no rádio e na televisão.

“Devido ao fato de um sistema novo para apreciação de vetos estar sendo adotado pela primeira vez na sessão de hoje, e depois de ouvidos diversos líderes e parlamentares, chegou-se à conclusão, muito prudente, quanto à necessidade de se reconfigurar a pauta, reduzindo-a, a fim de minimizar os riscos técnicos inerentes ao pioneirismo na implantação dessa nova solução tecnológica“, informou o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Ele retirou outros 17 vetos que estavam inicialmente na pauta de votações desta sessão. A decisão provocou reclamações de outros congressistas.

A principal demanda é pela análise do veto do Refis a micro e pequenas empresas.

Deputados alegam que é preciso analisar a questão rapidamente porque há prazo para que os empresários possam aderir à renegociação de dívidas.

Em resposta, Ramos se comprometeu a agendar uma nova sessão do Congresso nas próximas semanas.

Disse que o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), havia pedido que a sessão fosse marcada para 16 de março.

Vários deputados manifestaram-se afirmando que a demora seria longa demais. Pediram que haja nova reunião conjunta já na próxima semana. O vice-presidente do Congresso afirmou que tentaria agendá-la o quanto antes.

Poder 360