A PGR enviou manifestação ao STF contra uma ação que pede a vacinação obrigatória de crianças de 5 a 11 anos.
O pedido foi feito pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Também questiona a consulta pública sobre a imunização infantil contra a covid-19 feita pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a PGR, a solicitação não tem ligação com os fins institucionais da CNTM. Assim, não deve ser aceita pelo Supremo. O texto não entra no mérito de se a vacinação deve ou não ser obrigatória. Eis a íntegra da manifestação (754 KB) enviada ao STF nesta 2ª feira (10.jan.2021).
O texto também diz que a consulta pública já foi feita e que o Ministério da Saúde incluiu crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. Assim, afirma, a solicitação perdeu o objeto. Ou seja, pede algo que já foi atendido, perdendo o motivo de ser julgada.
“Não há vinculação direta e imediata entre as finalidades institucionais da CNTM e o conteúdo material do ato do Poder Público questionado que, como afirma o requerente na petição inicial, atinge toda a coletividade e não apenas a categoria profissional por ela representada”, diz a PGR. A manifestação é assinada por Humberto Jacques de Medeiros, procurador-geral da República em exercício.
“Atendido o pleito da requerente de inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, há de ser reconhecida a prejudicialidade desta ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] em razão da perda superveniente do objeto e do próprio interesse de agir”, prossegue a PGR.
Na ação, a CNTM disse que o governo federal está tentando adiar a vacinação de crianças. Em 5 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, mandou a PGR e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestarem no prazo máximo de 5 dias. A AGU ainda não enviou seu parecer.
Poder 360
