A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção do site sob o domínio www.bolsonaro.com.br, que reúne postagens críticas ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
“Não se cogita do exercício absoluto do direito fundamental à livre manifestação do pensamento em detrimento de outrem. Por isso, é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental quando constatada eventual ilicitude no seu desempenho”, disse a ministra.
A página associa Bolsonaro ao ditador nazista Adolf Hitler. Também constam ilustrações em que a figura do presidente beija o líder russo Vladimir Putin ou é conduzida como um cão pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. Além disso, expressões como “tchutchuca do centão”.
Segundo a ministra, mentiras, divulgações inverídicas e caluniosas, difamatórias ou injuriosas são tidas, desde o século passado, no direito brasileiro, como ilícitos penais.
“A ocorrência de divulgação de informações falsas pelos novos meios de propaganda eleitoral, não poucas vezes se alimentam da ferocidade destrutiva das mentiras novas e agressivas, amplamente nomeadas como fake news”, disse.
A ministra afirmou ainda que, em uma análise inicial, mostra-se conclusão de propaganda eleitoral irregular negativa.
“A utilização de página na internet, sem qualquer relação com partido, coligação ou candidata e candidato, caracteriza manifesta ilegalidade, exigindo-se a imediata suspensão do acesso. Tem-se que o sítio foi criado com a finalidade de induzir o eleitor em erro ao ser criado com endereço eletrônico com o nome do candidato e com a seguinte mensagem: ‘Ameaça ao Brasil’’, afirmou.
CNN Brasil
