O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte divulgou um relatório de auditoria realizado pelo órgão em que analisa os 40 regimes próprios de previdência social de todo o Estado. 

De acordo com a auditoria, que foi divulgada na terça-feira (13), o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes - PREVLAJES tem um rombo na ordem de R$ 1.538.482,06 setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 na gestão do prefeito Felipe Menezes. 

Mas a coisa ainda é pior.

O Ministério Público abriu procedimento para investigar um rombo entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, desde que o prefeito Felipe Menezes assumiu o Executivo municipal.

Segundo a investigação, ele teria alterado as alíquotas previdenciárias patronais, por conta própria, sem qualquer respaldo legal, apenas com a finalidade de economizar os gastos com a previdência local. 

Com a alteração da alíquota, em desacordo com a Lei, o gestor teria causado um prejuízo ao erário no valor de R$ 7,6 milhões em menos de três anos de mandato. Atualizando o valor pela taxa SELIC, o rombo causado na gestão do Menezes vai superar R$ 9 milhões.

O Município de Lajes vive o melhor momento de arrecadação da história. Em três e meio de mandato, segundo informações colhidas no TCE, a receita municipal superou 232 milhões. 

No TCE/RN, o Processo é nº 01678/2024-TC e no MPRN o procedimento é 02.23.2015.0000100/2024-60.