A Câmara Municipal de Natal, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, na tarde desta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir a adoção legal e responsável, além de debater políticas de acolhimento para crianças e adolescentes. O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, conselhos tutelares, profissionais de assistência social e organizações que atuam em defesa das crianças e adolescentes.
O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a importância de manter o tema em debate constante e destacou os avanços. “Celebrar o dia 25 de maio é realmente referendar a importância de construir políticas públicas eficazes para crianças […] De 2019 até dia 14 de abril deste ano foram realizadas 295 adoções e esses números vêm crescendo cada vez mais, frutos de campanhas de organizações e de instituições sérias que trabalham com esse tema. O que estamos fazendo aqui hoje dá frutos, a passos lentos talvez, mas os números vêm aumentando […] Até esse ano existem 20 adoções, ano passado foram 61 adoções. Cabe a gente, enquanto parlamento, abrir essa casa para que possamos sensibilizar a população de uma pauta tão importante”, disse o parlamentar.
Durante a audiência, a estudante Luana Paiva — integrante da mesa — compartilhou sua experiência de adoção, após ter vivido em uma unidade de acolhimento. “Depois que eu completei os meus 18 anos, eu comecei a ter contato com a minha mãe. Foi literalmente três dias, eu acho, e a gente viu uma na outra uma coisa muito grande que eu não consigo explicar […] A gente conversou, sentamos, tomamos um bom café e com o tempo a gente viu que era realmente isso. Fomos tirando as dúvidas, os medos, enfrentamos alguns traumas e decidimos legalizar todo esse afeto. Eu achei que não seria possível eu aceitar que eu poderia simplesmente agora não trabalhar, só estudar, e na minha casa ter um pai e uma mãe que esperam por mim para almoçar, jantar, para cuidar de mim”, afirmou.
Um dos pontos abordados por membros do Judiciário foi a dificuldade de adoção de crianças que estão fora do perfil considerado “preferencial”, geralmente ainda na primeira infância. Atualmente, em Natal, há oito crianças aptas à adoção, meninos e meninas entre 11 e 15 anos. “Hoje o perfil que a gente chama de preferencial está em crianças até 4 anos de idade, ambos os sexos, branco e pardo. Já avançamos um pouco em relação a esse perfil, mas observamos que ainda temos muito a construir […] existem estigmas que impactam diretamente com que essas crianças e adolescentes não recebam famílias”, explicou Michelly Bezerra, assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal.
Como resultado da audiência, o vereador Pedro Henrique informou que vai trabalhar em legislações em prol da adoção. Entre as ações, o parlamentar pretende realizar o acompanhamento de aplicações de recursos voltados à causa, como o fortalecimento das unidades de acolhimento de Natal.
11ª Semana Estadual da Adoção
A audiência pública “Adoção do Filho Real - Expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção” integrou a programação da 11ª Semana Estadual da Adoção, organizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entre os dias 20 e 25 de maio.
O Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi instituído em 2002. É uma data dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes de pertencerem a um ambiente familiar digno, seguro e afetuoso. Com debates públicos, o objetivo é refletir sobre os desafios e avanços no processo de adoção legal e responsável.
