A educação inclusiva das escolas municipais de Natal deve ganhar um reforço importante. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei nº 427/2024 que prevê a criação de um sistema permanente de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede pública de ensino. A proposta é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir mais eficácia nas ações voltadas para estudantes com deficiência, transtornos ou outras necessidades específicas. “Os relatórios e avaliações servirão como base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado de cada aluno no período subsequente. E esses documentos deverão ser compartilhados com os pais ou responsáveis, caso eles solicitem”, explicou Kleber.

O vereador destaca ainda que o monitoramento contínuo das práticas inclusivas fortalece os direitos educacionais dos alunos e promove maior transparência nas ações pedagógicas. “A implementação desse sistema permite que gestores, professores e toda a comunidade escolar tenham acesso a informações detalhadas sobre as estratégias adotadas e seus resultados. Isso é fundamental para garantir uma educação realmente inclusiva e de qualidade”, afirmou.

Além disso, o projeto torna obrigatório o envio semestral de relatórios à Secretaria Municipal de Educação (SME). Esses documentos vão auxiliar na construção de indicadores de desempenho e qualidade, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas mais eficientes, alinhadas às reais necessidades dos estudantes. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.