A Polícia Civil do RN deflagrou nesta quinta-feira (8) a "Operação Fechamento", para desarticular um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operaqdo por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário. Estima-se que tenham sido fraudados mais de R$ 4 milhões só em Natal. Um casal foi preso.
Pelo apurado, o grupo utilizava 45 CNJPs para aplicar as fraudes, por isso, a Polícia Civil teve o apoio da Secretaria da Fazenda para identificar os crimes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) não informou, mas pelas imagens divulgadas a operação cumpriu mandados também no shopping Via Direta, localizado na zona Sul de Natal.
INVESTIGAÇÃO
As investigações apontam que o grupo utilizava, diferentes CNPJs para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”, entre familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar a responsabilização dos verdadeiros gestores.
Entre os mecanismos fraudulentos empregados, destacam-se a abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas ou endividadas; o uso de residências como sedes formais; reiterados parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência; dissoluções fraudulentas; possível ocultação patrimonial; e a manipulação contábil por meio de escritórios vinculados ao grupo.
A dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais supera R$ 1,3 milhão, sendo que os registros judiciais já apontam débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões. A justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo. Também foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências, estabelecimentos comerciais e em um escritório de contabilidade ligado ao grupo. Houve ainda o cancelamento de 10 inscrições estaduais de empresas utilizadas no esquema. Também foi decretada a prisão preventiva dos principais investigados: um casal apontado como núcleo gestor da organização criminosa.
A operação contou com a participação de 50 policiais civis das unidades da DECCOR-LD, da DEICOR e da DPGRAN, além de dez equipes de auditores da SEFAZ e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em lojas, residências e no escritório de contabilidade vinculado ao grupo empresarial.
O nome Fechamento faz alusão ao encerramento compulsório das atividades fraudulentas conduzidas pelo grupo investigado, ao fechamento das lojas envolvidas e à interrupção de um modelo empresarial sustentado por práticas ilícitas, com impacto direto na arrecadação estadual e na concorrência leal no mercado.
