Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobrou providências em relação a duas licitações do Governo do Estado que, segundo ele, foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades. O parlamentar defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar os casos.

“A gestão da governadora Fátima Bezerra teve mais uma licitação suspensa pelo TCU. Desta vez, trata-se de um processo de R$ 50 milhões para aluguel de 21 mil chromebooks na rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, afirmou Luiz Eduardo. Ele acrescentou que essa não seria a primeira vez que o tribunal questiona contratações do Executivo potiguar.

Segundo o deputado, uma outra licitação – no valor de R$ 200 milhões para o Hospital Metropolitano – já havia sido paralisada anteriormente por suspeitas semelhantes. “Somadas, são contratações de R$ 250 milhões com indícios de irregularidade. Isso não pode ser tratado como algo corriqueiro. É necessário apurar com rigor”, reforçou.

Luiz Eduardo também direcionou críticas à atuação do FNDE no âmbito federal, citando uma estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que teria apontado sobrepreço na aquisição de carteiras escolares. “A CGU previa um gasto de R$ 1 bilhão, mas o governo federal aprovou R$ 3 bilhões. Será que estamos diante de um novo ‘petrolão da educação’?”, questionou.

Na avaliação do parlamentar, os problemas de gestão na área educacional comprometem diretamente os índices do ensino público. “Segundo o MEC, a educação do Rio Grande do Norte está na última colocação nacional. Precisamos reagir com responsabilidade e promover a devida fiscalização”, concluiu.