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Deputado Luiz Eduardo consegue liminar da Justiça que obriga Governo Fátima a pagar emendas atrasadas desde 2024
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Luiz Eduardo alerta para déficit da Previdência e destaca apoio à PM e Polícia Penal

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) utilizou o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para repercutir dados divulgados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e reforçar seu apoio aos projetos relacionados à segurança pública que estão em votação na Casa.

De acordo com o parlamentar, o déficit mensal da previdência estadual alcança a cifra de R$ 150 milhões, o que representa um impacto anual de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. “É uma situação preocupante. O Rio Grande do Norte precisa urgentemente rever gastos e encontrar soluções sustentáveis para essa questão. Estamos falando da garantia de aposentadorias de quem dedicou toda uma vida ao serviço público”, alertou Luiz Eduardo.

Na mesma fala, o deputado destacou o compromisso com a segurança pública e a atuação para acelerar a tramitação de dois projetos importantes que estavam na pauta do dia: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as propostas de reestruturação da Polícia Militar e da Polícia Penal. “Como líder da bancada do Solidariedade e do MDB, atuamos para que as matérias fossem levadas diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões, garantindo celeridade na votação de temas fundamentais para os profissionais da segurança pública”, afirmou.

O parlamentar também anunciou seu posicionamento favorável à emenda que determina o pagamento em duas parcelas: 50% até 30 de junho e os outros 50% até 30 de novembro. 

Em relação às emendas apresentadas ao projeto de promoção de praças da Polícia Militar, Luiz Eduardo informou que seguirá os destaques propostos pelo deputado Tomba Farias (PL). “Estamos ao lado dos guerreiros da Polícia Militar e da Polícia Penal, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da população. Nosso compromisso é com a valorização e o reconhecimento desses profissionais”, concluiu.

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