O teto de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que cada MEI pode contratar. O perdão abrange débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos, mas exige que o empreendedor mantenha em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
As medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, lançado pelo governo Lula para reduzir o endividamento e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Segundo o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mais de 3 milhões de microempreendedores têm dívidas inscritas na Dívida Ativa. A ampliação do teto também terá impacto fiscal estimado pelo governo em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Com informações do Poder 360
