O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Turma Cível em 8 de outubro de 2026 e divulgada na terça-feira (20), pune o uso de uma imagem criadapor inteligência artificial para simular uma cena que nunca aconteceu: a foto mostrava Bolsonaro ao lado do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na postagem, feita no X, a imagem com aparência de fotografia real vinha acompanhada de afirmações sobre um esquema de corrupção envolvendo o Banco Master e apurações da CPMI do INSS.
Em sua defesa, Correia pediu a anulação da sentença ou a redução da multa, argumentando que a imagem tinha papel meramente simbólico para ilustrar uma crítica política. Ele também argumentou que estava protegido pela imunidade parlamentar, regra que garante liberdade de expressão aos deputados no exercício do mandato.
Os argumentos foram rejeitados e o relator do caso, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, destacou que a proteção dada aos políticos não autoriza a criação de provas falsas para enganar o público.
Segundo o tribunal, fabricar uma foto realista de um fato inexistente sem avisar claramente que se trata de uma montagem atinge a honra do atingido e não pode ser considerado crítica política legítima.
Além da indenização financeira, o deputado também foi condenado a publicar no mesmo perfil do X um comunicado oficial informando que a imagem foi criada por IA e que não retrata um encontro real, mantendo o aviso no ar por pelo menos 48 horas. O tribunal também proibiu qualquer nova publicação da montagem e aumentou a cobrança dos custos do processo.
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