Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende o julgamento ainda neste ano das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe no ano passado. A avaliação desses integrantes da Corte é a de que o presidente do tribunal, Edson Fachin, não deverá criar obstáculos à inclusão do processo na pauta caso o relator, Alexandre de Moraes, libere o caso para julgamento.
O entendimento dessa ala é que o julgamento pode representar uma saída institucional para a situação de Bolsonaro, ao permitir uma eventual redução do tempo de cumprimento da pena sem a necessidade de anular a condenação imposta ao ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado. A percepção entre esses ministros é que, superado o período eleitoral, há espaço para que o Supremo enfrente a discussão antes do recesso do Judiciário, em dezembro.
Ministros ouvidos pelo O Globo, em caráter reservado avaliam que a análise da Lei da Dosimetria pode ser um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, cuja possibilidade de prosperar é considerada reduzida por parte dos integrantes do tribunal. A leitura é que não há, neste momento, sinais de uma maioria disposta a rever a condenação do ex-presidente.
A discussão também ocorre em meio às preocupações com a relação entre o Supremo e o Congresso Nacional após as eleições. Uma ala da Corte considera que a definição sobre a legislação pode contribuir para diminuir a pressão política sobre o tribunal, especialmente diante da nova composição do Senado, que terá uma presença expressiva de parlamentares críticos ao STF.
Esses ministros ponderam, porém, que a análise da lei não significa necessariamente uma decisão favorável a Bolsonaro. A expectativa é que o plenário examine a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso e, caso considere a legislação válida, defina os parâmetros para sua aplicação aos condenados pelos atos golpistas.
Com informações do O Globo
