A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que classifica 17 organizações como grupos terroristas, entre elas o Hamas e o Hezbollah. O texto, relatado pela deputada Carla Dickson (PL-RN), altera a Lei Antiterrorismo e prevê punições para manifestações públicas de apoio a essas organizações e sanções contra seus financiadores.

A proposta estabelece pena de cinco a oito anos de prisão, além de multa, para quem incitar atos terroristas, incentivar o recrutamento ou exaltar ações desses grupos. Também prevê punições para a divulgação de propaganda destinada a estimular o terrorismo. O texto, porém, ressalva atividades jornalísticas, científicas, históricas, educacionais e artísticas, além de manifestações pacíficas em defesa de direitos.

A votação foi simbólica e teve manifestação contrária do PT. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Atualmente, o governo brasileiro não reconhece oficialmente Hamas e Hezbollah como organizações terroristas, seguindo os critérios de classificação do Conselho de Segurança da ONU. Portanto, a aprovação na comissão ainda não altera a posição oficial do país.

Com informações do Diário do Poder