O plenário do Senado vota nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta prevê medidas para conter o crescimento dos gastos públicos a partir de 2027 e pode gerar um ajuste de até R$ 60 bilhões. A votação foi adiada após a demora na apresentação do relatório e pedidos da oposição por mais tempo para analisar o texto. O acordo para levar a matéria à pauta foi fechado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Entre as principais medidas estão a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano em períodos de contenção fiscal, novos mecanismos de bloqueio de gastos e mudanças na tributação de benefícios fiscais. O projeto também prevê o uso de parte de superávits financeiros para quitar obrigações constitucionais, medidas de combate a fraudes e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público.
O texto ainda autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados à estabilização dos preços do diesel das metas de resultado primário de 2026. Segundo Jaques Wagner, o objetivo é reforçar o controle das contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais sem comprometer políticas sociais previstas na Constituição. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado para avançar na tramitação.
Com informações do Poder 360
