O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (3) parecer contrário às emendas que propõem reduzir a maioridade penal. O parlamentar rejeitou tanto a proposta de diminuir a idade de 18 para 16 anos quanto a previsão de redução para 14 anos em casos de crimes hediondos. A decisão atende ao posicionamento defendido pelo governo Lula.
Segundo Carvalho, a PEC não é o espaço adequado para discutir a mudança, por se tratar de um tema complexo que exige debate específico. O senador também destacou que a Câmara dos Deputados já criou uma comissão especial para analisar a redução da maioridade penal. Apesar da rejeição no parecer, o PL anunciou que manterá o destaque para tentar votar separadamente a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta terça-feira no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. O texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias e estabelece regras para a transformação de guardas municipais em polícias municipais. Se sofrer alterações no Senado, a proposta retornará à Câmara.
Com informações do O Antagonista
