Com as investigações do Banco Master provisoriamente sob sua responsabilidade, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre pedidos da Polícia Federal para dar continuidade ou aprofundar diligências em três frentes do caso. Os despachos foram assinados na quarta-feira (4).

As frentes são as suspeitas de fraude em operações entre o Master e o BRB (Banco de Brasília), o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o inquérito que envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA).

As decisões vieram menos de uma semana depois de Fachin determinar que os procedimentos da Operação Compliance Zero, originalmente relatados pelo ministro André Mendonça, continuem na Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro.

A medida é provisória e ocorre em meio a um impasse na Corte, após serem identificas referências a ministros do tribunal em documentos reunidos pela PF. Ao reter os casos, Fachin afirmou que caberá ao plenário analisar os elementos que envolvem integrantes do Supremo e decidir sobre eventuais investigações.

A decisão pode ser revista antes do prazo. Isso depende do andamento do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do fim de um pedido de vista de Flávio Dino ou da entrega de um relatório da PF sobre as menções a ministros.

Na mesma decisão, Fachin devolveu a Mendonça a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele entendeu que o caso não tem conexão com os questionamentos envolvendo ministros da corte.

Fraudes com o BRB
Na principal frente, a PF pediu mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares. O pedido foi feito depois de um relatório parcial, com mais de 700 páginas, enviado ao STF em 28 de outubro, que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes envolvendo operações entre o Banco Master e o BRB.

Segundo a PF, o grupo participou de operações envolvendo cerca de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito negociadas entre as duas instituições. Desse montante, ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos sem comprovação de existência, conhecidos como "carteiras podres".

Além de avaliar a prorrogação, a PGR deverá se manifestar sobre os indiciamentos, as providências sugeridas pela polícia e os requerimentos das defesas. Caberá ao Ministério Público decidir se há elementos para oferecer denúncia ou se são necessárias novas diligências.

Veja quem foi indiciado: 

• Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;
• Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB;
• Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro;
• Angelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master;
• Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master;
• Alberto Félix de Oliveira Neto, ex-diretor do Banco Master;
• Allan da Silva Machado, ligado à estrutura operacional do Master;
• Henrique Souza e Silva Peretto, ligado à Tirreno;
• André Felipe de Oliveira Seixas Maia, ligado à Tirreno;
• Daniel Lopes Monteiro, advogado que atuou na estruturação das operações;
• Dario Oswaldo Garcia Junior, ex-diretor do BRB;
• Luana de Andrade Ribeiro, ex-integrante da diretoria do BRB;
• Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-integrante da diretoria do BRB;
• Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-integrante da diretoria do BRB;
• José Maria Correa Dias Junior, ex-integrante da diretoria do BRB.

Filme “Dark Horse”
Fachin também enviou à Procuradoria o pedido da PF para prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre o financiamento do filme. A investigação apura o possível uso de recursos ligados a Vorcaro na produção. Entre os investigados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL).

O inquérito foi instaurado no fim de julho deste ano e teve prazo de tramitação com vencimento em 10 de outubro. Segundo a corporação, no período, foram colhidas informações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da produtora Go Up, responsável por executar o filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF também ressalta que novas informações foram obtidas por meio do depoimento do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. A investigação apura se a "Entre Investimentos e Participações", que pertence a Freixo, seria utilizada para repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de “Dark Horse”.

Ao solicitar a prorrogação, a Polícia Federal aponta que estão pendentes, entre outras questões, a realização de perícia contábil-financeira, análise de dados telemáticos, um pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de registros financeiros de entidades estrangeiras e requisições complementares.

Jaques Wagner
No terceiro inquérito, que investiga suspeitas envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e pessoas ligadas ao Banco Master, a PF também solicitou a prorrogação do prazo para concluir diligências pendentes.

Uma das frentes da investigação apura possíveis vínculos entre integrantes do grupo empresarial e o gabinete do senador. A PF solicitou ao Senado os registros de entrada de Vorcaro, do empresário Augusto Lima e de outras três pessoas no gabinete de Wagner, entre fevereiro de 2019 e julho de 2026.

Segundo os investigadores, os registros podem ajudar a confirmar a ocorrência de encontros presenciais e verificar se coincidiram com a apresentação de propostas legislativas de interesse do Master e seus operadores.

Nos três inquéritos, Fachin deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre os pedidos da Polícia Federal, antes de decidir sobre a continuidade das investigações.

CNN Brasil