O ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou para absolver 11 réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10).
No voto, Fux sustentou que a Corte não deveria julgar os casos, por se tratar de réus sem foro privilegiado. Para ele, as ações penais deveriam ser anuladas por falta de competência do STF. Caso esse entendimento não seja acolhido pela maioria, o ministro defendeu a absolvição por insuficiência de provas.
Ao justificar a posição, Fux afirmou que não há comprovação individualizada das condutas nem elementos robustos que sustentem condenações. Ele citou o princípio de que a responsabilidade criminal deve ser comprovada “acima de qualquer dúvida razoável”.
Em um dos casos analisados, o ministro também indicou a possibilidade de condenação mais branda, restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena reduzida. O julgamento segue em andamento, com os demais ministros ainda apresentando seus votos.
