O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “abuso de poder” o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento, além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral Paulo Gonet.
Em referência ao discurso de abertura de Gilmar Mendes, Toffoli afirmou que o documento é “completamente infundado”, sem base jurídica ou factual, e com objetivo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa pode, inclusive, resultar na inelegibilidade dos responsáveis.
“Também, senhor presidente, não posso deixar de também dizer das oportunas palavras que Vossa Excelência hoje dirige em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder.
Isso pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar, não só em sanções, em outras áreas, como Vossa Excelência já mencionou na fala de Vossa Excelência quando disse respeito à necessidade de uma atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral, porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o estado democrático de direito, é atacar a democracia e isso é abuso de poder.”
Segundo Toffoli, as pessoas responsáveis pela elaboração do relatório “não merecem a dignidade” de serem elegíveis.
“Porque é disso que se trata, presidente Gilmar Mendes, quando surge um relatório aventureiro desse, é tentativa de obter votos. E esse voto é um voto conspurcado porque ele é antidemocrático, é anti-estado democrático de direito, é um voto corrupto e essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível.”
O ANTAGONISTA
