Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados avaliam, reservadamente, que a PEC que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 dificilmente avançará no Congresso Nacional. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou, nesta segunda-feira (11), a coletar assinaturas para protocolar a proposta de emenda à Constituição.
Após ser protocolada, a PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Se vencer essas etapas, o texto seguirá ao plenário da Câmara, onde dependerá do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois disso, a proposta ainda terá de passar pelo Senado, onde também precisará do aval de ao menos 49 senadores, igualmente em dois turnos.
A avaliação predominante no Centrão é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está concentrado, neste momento, na PEC que propõe o fim da escala 6×1. Além disso, parlamentares lembram que o calendário legislativo tende a ficar mais apertado por causa das eleições de outubro, o que reduz ainda mais o espaço para a tramitação de propostas constitucionais complexas.
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