O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A nova legislação também cria tipos penais específicos para fraude bancária, incluindo o uso de "conta laranja", e para a receptação de animais domésticos.

O texto é resultado de um longo debate no Congresso Nacional, com propostas que tramitavam desde 2023. Parlamentares argumentaram que o endurecimento das punições era necessário diante do avanço dos golpes virtuais e da sensação de impunidade no país.

Lula vetou o trecho que previa aumento da pena mínima para roubo qualificado com lesão grave. As demais mudanças foram mantidas e publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A sanção ocorre num momento em que a segurança pública figura entre as principais preocupações dos brasileiros e o governo tenta recuperar popularidade antes das eleições de outubro.