A Primeira Turma do STF formou maioria em apenas cinco horas no plenário virtual para limitar a resolução da Câmara que pretendia suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na ação do golpe. Moraes, Zanin e Dino votaram para dar sequência ao processo. Faltam os votos de Fux e Cármen Lúcia.
A Câmara havia aprovado a resolução com 315 votos, liderados pelo PL, usando a prerrogativa constitucional que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares. A intenção declarada era proteger Ramagem, mas nos bastidores o objetivo era criar precedente para beneficiar Bolsonaro e outros réus.
Moraes fechou a porta: a prerrogativa é "personalíssima" e vale só para o parlamentar, não para co-réus. Além disso, só se aplica a crimes posteriores à diplomação — e os fatos são anteriores à eleição de Ramagem. A decisão, se confirmada pelo plenário, esvazia por completo a estratégia legislativa da oposição.
