O ministro Alexandre de Moraes negou, neste sábado (9), ao menos dez pedidos de redução de pena feitos por condenados do 8 de janeiro com base na Lei da Dosimetria, promulgada apenas na véspera. A suspensão da norma atinge diretamente 179 presos — 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em preventiva — que esperavam o recálculo imediato de suas condenações. Com a lei em vigor, crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático deixariam de ter penas somadas, o que reduziria drasticamente o tempo de cadeia.

O caso mais emblemático é o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela regra atual, ele passaria ao semiaberto em setembro de 2033. Com a Dosimetria, esse prazo poderia ser reduzido pela metade. A defesa de Bolsonaro já protocolou revisão criminal no STF, mas a suspensão da lei trava qualquer avanço. Nos bastidores, advogados dos condenados relatam frustração: muitos já haviam preparado petições com cálculos detalhados de novas penas.

A expectativa agora se volta para o plenário do STF, que terá a palavra final sobre a constitucionalidade da lei. Enquanto isso, nenhum condenado pelos atos antidemocráticos poderá se beneficiar da norma — e o relógio da execução penal segue correndo com as penas originais.